De acordo com o Regimento Interno da As… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2021

ALECE

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

AAs comissões permanentes são aquelas que subsistem até o final da sessão legislativa.BSerão independentes e subsequentes os prazos destinados às comissões para emissão de pareceres, ainda que a proposição tramite sob regime de urgência.CCompete às comissões permanentes a convocação de secretários de estado e a solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.DPermanece inalterada a composição das comissões permanentes por toda a legislatura, ainda que haja alteração na representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares.ENão instalada no prazo regimental, será considerada extinta a comissão especial, não cabendo possibilidade de prorrogação de prazo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.