Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Administrativo
Um fiscal de obras e posturas é designado para verificar uma denúncia de obra clandestina (sem alvará) em um bairro residencial. Sobre os procedimentos do fiscal de obras e posturas, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso): (__)Ao constatar a obra sem licença (alvará), o fiscal de obras e posturas deve emitir uma notificação ao proprietário, determinando a paralisação imediata dos serviços. (__)O fiscal de obras e posturas tem o poder de aplicar multas, caso a notificação de paralisação (embargo) não seja atendida pelo proprietário. (__)O fiscal de obras e posturas pode demolir a obra imediatamente no momento da primeira visita, sem qualquer notificação prévia, com base na denúncia. (__)Se a obra estiver de acordo com o código de obras, mesmo sem licença, o fiscal de obras e posturas pode aprovar o projeto verbalmente no local. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
