Código de posturas e poder de polícia municipal

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

Nos termos da Lei Complementar municipal nº 3/1994, em seu artigo 39, para fins de fiscalização, deverão permanecer no local da obra:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Durante uma inspeção em um edifício residencial multifamiliar, o fiscal de serviços públicos constata diversas irregularidades relacionadas à higiene das instalações hidrossanitárias e ao destino das águas servidas. Ten…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Durante uma fiscalização municipal na área rural, constatou-se que havia empoçamento de água da chuva próximo a uma fonte de água utilizada na região. Diante da situação apresentada, o Código de Posturas do Município de…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) O Código de Posturas do Município de Guarulhos, Lei municipal n.º 8.302, de 2024, disciplina normas de convivência urbana e o respectivo poder de polícia. Acerca do tema, registre (V) para as afirmativas ve…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Na análise de um pedido de licença para implantação de um estábulo em area urbana do município, o Agente responsável verificou que a edificação estava projetada próxima à via pública e a residências, alem de apresentar…

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

A aplicação de penalidades deve seguir o devido processo legal, garantindo a defesa do autuado. O Código de Posturas detalha os prazos e instâncias de julgamento. Considerando o processo administrativo fiscal e as penal…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzid…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: C) A análise de informações cadastrais e documentais integra a rotina da fiscalização municipal e subsidia a apuração de irregularidades. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F)…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: D) A fiscalização municipal abrange diversas matérias relacionadas ao ordenamento urbano e ao interesse local. Considerando o fundamento constitucional dessa atuação, assinale a alternativa correta quanto à co…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Para enfrentar conflitos recorrentes de uso do espaço urbano (ruído, eventos, comércio ambulante e ocupações temporárias), a prefeitura passou a editar atos normativos e praticar atos concretos de poder de polícia, disc…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a construção, com posterior relatório circunstanciado. Consid…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Diante da constatação de irregularidades nos aspectos de posturas, do uso do solo, sanitário, ambiental e de segurança em estabelecimentos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme regramento d…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A fiscalização dos estabelecimentos articula o poder de polícia administrativo e a fiscalização tributária do município. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A taxa de licença para localização e funcionam…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Considerando as determinações sobre higiene dos logradouros e vias públicas constantes no Código de Postura de Terra Santa, analise as afirmativas abaixo e marque a única alternativa correta.