Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundatec 2026
Pref Bento Gonçalves
Questão de Direito Administrativo
Conforme o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, sobre o procedimento de defesa do infrator, analise as assertivas a seguir: I. O infrator tem prazo de 7 dias para apresentar defesa por escrito ao Secretário Municipal da Fazenda, que o julgará na 1ª Entrância. II. Caso a defesa seja indeferida, o infrator poderá solicitar revisão no prazo de 10 dias após tomar ciência do indeferimento. III. A revisão deve ser solicitada ao Poder Executivo Municipal, cuja decisão é irrecorrível. Quais estão corretas?
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
- Fundatec 2026Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com o código de postura do município de Paula Freitas, em seu Art. 9º, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos em áreas urbanas, assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
- UNIVALI 2026O registro adequado das irregularidades identificadas em fiscalização de obras e posturas é essencial para a adoção de medidas administrativas proporcionais e fundamentadas. Consi…
- Instituto Ágata 2026O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.