Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Administrativo
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Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder? Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.