Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalEDUCA PB 2024
Pref Alhandra
Questão de Direito Administrativo
A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços. Os Municípios, em geral, possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia. São quadros de atuação nas áreas: I. Fiscalização de Posturas Municipais. II. Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras. III. Fiscalização Sanitária. IV. Fiscalização de Meio Ambiente. V. Fiscalização de Trânsito. Estão CORRE\ATAS:
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.