Código de posturas e poder de polícia municipal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público

De acordo com o Código de Postura do Município de Taquari, é a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a pedestres, vizinhos ou veículos est…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

A fiscalização de uma obra deve ser, ao mesmo tempo, educativa e coercitiva. Assinale a alternativa que indica o instrumento de fiscalização que o fiscal adota para informar as pendências existentes ao responsável pela…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

De acordo com o código de postura do município de Paula Freitas, em seu Art. 9º, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos em áreas urbanas, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

O registro adequado das irregularidades identificadas em fiscalização de obras e posturas é essencial para a adoção de medidas administrativas proporcionais e fundamentadas. Considerando esse aspecto, analise as afirmat…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de Terra Santa, no que diz respeito ao exer…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

Com base no Código de Postura do Município de Sarandi, sobre o serviço de coleta de lixo e a responsabilidade das economias prediais, assinale a alternativa correta quanto à obrigação da Municipalidade.

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorrerá

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante vistoria em um estabelecimento comercial localizado na região central do município, o Fiscal constatou que mesas, cadeiras e mercadorias estavam ocupando grande parte da calçada, dificultando significativamente…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

O licenciamento de uma edificação é o ato administrativo que legitima o direito de construir. Para que o processo ocorra regularmente, preencha as lacunas abaixo com a sequência correta: "Nenhuma obra de construção ou r…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O Código de Posturas estabelece normas administrativas destinadas à disciplina da convivência urbana e à preservação da ordem pública local. Assinale a alternativa correta.

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

O funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços sujeita-se ao licenciamento municipal, materializado no alvará de localização e funcionamento. Sobre esse licenciamento, analise as afirmativas a…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

Nos termos do Capítulo I do Código de Posturas, que disciplina a fiscalização e as vistorias de obras e serviços no âmbito municipal, podemos corretamente afirmar que:

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

Com base no Capítulo II – Das vias e dos Logradouros Públicos, assinale a INCORRETA.

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Durante a fiscalização de uma obra particular no perímetro urbano de Forquetinha, o Engenheiro CivillArquiteto verificou a arborização prevista para o passeio público em frente ao imóvel. Durante a vistoria, foram ident…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município.

Unifil· Pref Cianorte· 2026

De acordo com o art. 148 da Lei Orgânica do Município de Cianorte/PR, o dispositivo estabelece condições específicas para que microempresas possam se estabelecer na residência de seus titulares. Considerando o disposto…

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

Mediante Código de Posturas de Serranópolis do Iguaçu - PR, complete o Art. 1º Este Código, parte integrante do Plano Diretor Municipal de Serranópolis do Iguaçu, dispõe sobre a convivência cidadã estabelecendo posturas…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

A Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece normas para a formalização dos atos administrativos praticados pela fiscalização. No que se refere ao preenchimento e aos requisitos do Auto de Infração, é correto afirmar que: