Questões de Direito Administrativo · Ápice
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalÁpice 2026
Pref Itatuba
Questão de Direito Administrativo
O licenciamento de uma edificação é o ato administrativo que legitima o direito de construir. Para que o processo ocorra regularmente, preencha as lacunas abaixo com a sequência correta: "Nenhuma obra de construção ou reforma poderá ser iniciada sem a prévia do projeto técnico e a respectiva expedição do , devendo a obra manter em local visível a placa com a identificação do ." Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.