Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2008
Min Esp
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no que preconiza a Lei n.º 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, julgue os itens de 107 a 117. A função de ouvidor é desempenhada pelo representante do clube que possui o mando de jogo e que deverá recolher sugestões, propostas e reclamações dos torcedores acerca da competição.
Mais questões de Código de Defesa do Consumidor
- IDECAN 2026No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De…
- FGV 2026O PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações relacionadas à oferta de crédit…
- FGV 2026As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajusta…
- Fundatec 2026Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
- IDECAN 2026Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.