Não é infração praticada na execução do… (FGV 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFGV 2008

SEN

Não é infração praticada na execução dos serviços de radiodifusão:

Ainterromper a execução dos serviços por 10 dias consecutivos, exceto quando houver justa causa.Bdestruir os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados, antes de decorrido o prazo de 10 dias contados a partir da data de sua transmissão.Ctransmitir ou utilizar total ou parcialmente as emissões de estações congêneres, nacionais ou estrangeiras, sem estar por elas previamente autorizada.Dcriar situação que possa resultar em perigo de vida.Enão retransmitir os programas oficiais dos Poderes da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.