Classificação e espécies de atos administrativos

FCPC· CM Aracati· 2026

Considerando o critério do grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em:

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

Em uma situação hipotética, a Prefeitura Municipal de Ivorá expediu um decreto do prefeito municipal regulamentando a utilização de dispositivos eletrônicos móveis pessoais nas unidades escolares da rede municipal e uma…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Sobre a classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos administrativos: Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Os atos administrativos de competência do Pref eito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conÍorme Lei Orgânica. Quantos dos seguintes itens apresentam situações que devem ser objeto de portaria? I. Aut…

ABCP· Pref Parisi· 2026

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· SEMA AM· 2026

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que,…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

O direito administrativo utiliza um conceito amplo de “atos da Administração”, a fim de englobar todos os fatos jurídicos voluntários imputáveis à Administração Pública. Estão corretamente conceituados os seguintes gêne…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Entre as formas de atos administrativos, a resolução e a portaria são atos normativos, enquanto o parecer e a apostila são atos de outra natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE o tipo de a…

FCPC· CM Aracati· 2026

Conforme o regime legal aplicável, os pareceres podem ser classificados em diversas categorias. Quanto aos efeitos de sua não emanação, podem ser:

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

O ato administrativo pelo qual a Administração Pública confere direitos aos particulares, consentindo no exercício de uma atividade ou na realização de um ato material é o:

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

Sobre a classificação dos atos administrativos assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos, quando decretos, numerados em ordem cronologica. Por exemplo, abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assi…

IDECAN· CBM RR· 2026

Na classificação dos atos administrativos quanto aos seus destinatários, os atos administrativos podem ser:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Considerando as diretrizes do direito administrativo e da técnica legislativa, qual é a forma do ato administrativo destinado a regulamentar o emprego do cartão-ponto no âmbito de uma Prefeitura?

Unifil· Pref Amélia· 2026

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Licença. 2. Homologação. 3. Permissão. 4. Parecer. ( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos téc…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

Leia o caso a seguir. No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Em relação aos atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legis…