Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Administrativo
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homologou o resultado de determinada licitação. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da licitação são, respectivamente, atos administrativos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.