Classificação e espécies de atos administrativos

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

A licença constitui ato administrativo vinculado classificado como ato negocial.

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

Visam a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração. Trata-se dos Atos

Cebraspe· ALPREV· 2026

A licença é considerada ato administrativo negocial discricionário, que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Durante programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de módulo voltado ao estudo das espécies de atos administrativos, com foco na correta identificação de suas finalidad…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Quanto aos destinatários, os atos administrativos individuais dirigem-se a sujeitos determinados ou determináveis, ao passo que os atos gerais possuem destinatários indeterminados; essa classificação não se confunde com…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Qual é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à Administração Pública, por meio de ofício, requerimento ou demais documentos?

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Nos termos do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Paial, a(o) é o ato administrativo expedido pelo Prefeito Municipal, numerada(o) em ordem cronológica, utilizado, entre outros casos, para a declaração de utilidade…

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

A licença para construção é um ato administrativo:

ABCP· Pref Cardoso· 2026

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal, são classificados como a…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Visto é ato administrativo unilateral mediante o qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico e manifesta sua concordância com o conteúdo de tal ato.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Os atos administrativos podem ser classificados conforme suas prerrogativas e efeitos, dividindo-se em espécies como atos normativos, ordinatórios e punitivos. Analise as afirmativas a seguir. I.Os atos normativos, como…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Em relação à classificação de atos administrativos, sobre as características do ato vinculado, analisar os itens. I. Tem mérito. II. Pode ser anulado e revogado. III. É praticado sem margem de liberdade. Está CORRETO o…

FUNCERN· IF PE· 2025

A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato

Maranatha Assessoria· Pref Careaçu· 2025

Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo. Considerando sua espécie, assinale a única alternativa que apresenta u…

FAFIPA· FA· 2025

Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

FEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025

Considerando os atos administrativos em espécie, relacionados ao Poder Público, relacione os tipos da coluna 1 com a devida descrição da coluna 2. Coluna 1 Tipos 1. Autorização 2. Licença 3. Permissão Coluna 2 Descrição…

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Leia com atenção as afirmações sobre a classificação dos atos administrativos, de acordo com o autor Celso Spitzcovsky. E assinale a incorreta.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um auditor interno, ao revisar os atos praticados por um Secretário de Estado no último mês, se depara com uma variedade de documentos: um decreto regulamentando uma Lei; uma portaria designando um servidor para uma com…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Conforme as definições de Rossi (2020), o Regimento Interno do GHC é considerado da categoria dos atos administrativos:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto: