Classificação e espécies de atos administrativos

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Durante a rotina administrativa de determinada Câmara Municipal, o chefe da seção de pessoal lavrou uma certidão declarando que determinado servidor não responde a nenhum processo disciplinar. No mesmo dia, o Presidente…

Quadrix· CRF DF· 2026

Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licenças e autorizações, permitindo‑lhes realizar determinadas atividades…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O ato administrativo vinculado é aquele em que a lei não deixa margem de escolha para o administrador, estabelecendo todos os elementos da conduta. Diante de um pedido de licença para construir que preencha todos os req…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que os

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Diante da multiplicidade dos atos administrativos existentes, torna-se imprescindível classificá-los. A doutrina majoritária, com destaque para Hely Lopes Meirelles, propõe uma divisão. Com base nisso, o ato enunciativo…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A licença configura ato administrativo vinculado, e não discricionário como a autorização e a permissão de uso. PORQUE II.Presentes os requisitos legais,…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

A espécie dos atos administrativos é classificada de acordo com a sua finalidade. Suponha que o setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal emita uma Certidão atestando que um prestador de serviços possui contrato junto…

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) Dentre as espécies de atos administrativos, os atos ordinários são aqueles que disciplinam o funcionamento da Administrac¸ ão e a conduta funcional de seus agentes. Assinale a única alternativa em que to…

COGEPS UNIOESTE· UNIOESTE· 2026

O Reitor da universidade ao assinar uma resolução, está emitindo:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Segundo Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios estão as comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter ofic…

Legalle· Pref F dos Valos· 2026

Quando se tratar de lotação e relotação nos quadros de pessoal, criação de comissões e designação de seus membros, instituição e dissolução de grupos de trabalho, e autorização para contratação de servidores por prazo d…

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

Os pareceres possuem natureza jurídica de ato administrativo, são classificados como atos enunciativos e configuram instrumentos por meio dos quais um agente administrativo emite uma opinião técnica ou jurídica a respei…

Legalle· Pref Sério· 2026

a sua inativação voluntária, um Agente Administrativo obteve a expedição do correspondente ato de concessão de aposentadoria pelo PreÍeito, cuja eficácia plena e aperfeiçoamento jurídico dependem da posterior apreciação…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

O ato unilateral e vinculado, por meio do qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público, denomina-se

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

Um cidadão protocolou na prefeitura um pedido para construir uma casa em seu terreno. Após análise, os fiscais constataram que o projeto atendia a todas as exigências do Código de Obras Municipal, do Plano Diretor e das…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Nas dependências de uma empresa pública, será realizado um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular interessado, o diretor concordou com a…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

As diversas espécies de atos administrativos apresentam funções diferentes no ordenamento jurídico. As resoluções e portarias são exemplos de atos normativos, enquanto o despacho e o parecer têm finalidades específicas.…

Maranatha Assessoria· Pref Cruzmaltina· 2026

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados…

FCC· ALERR· 2026

Considere os seguintes atos administrativos: I. Autorização para o uso de espaço público municipal, em virtude da realização de show em parque municipal, tendo tal show sido realizado após a respectiva autorização; II.…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Sobre a classificação e as espécies de atos administrativos, especificamente quanto aos atos enunciativos e sua integração no processo decisório, assinale a alternativa correta: A tipologia dos atos administrativos é fu…