Classificação e espécies de atos administrativos

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Esse ato administrativo se classifica como

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Sérgio, empresário local, decidiu montar um novo empreendimento na cidade. A legislação local exige uma série de observâncias no que diz respeito a concessão do alvará para funcionamento, desde o respeito às regras de h…

CSEP IFPI· IF PI· 2026

Sobre os atos administrativos, assinale a sequência CORRETA: I. Decreto. II. Portaria. III. Alvará. IV. Permissão. ( ) É um ato unilateral, discricionário e precário da Administração que permite ao administrado usar de…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que os

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos:

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

No âmbito da Administração Pública, determinados documentos oficiais possuem funções específicas, sendo fundamentais para o funcionamento regular das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa qu…

Quadrix· CONTER· 2026

Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da Administração Pública integram a espécie dos atos ordinatórios, possuindo natureza de manifestação técnica com força impositiva imediata.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

Em relação às espécies de atos administrativos, é o ato que certifica ou atesta uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública:

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

O workflow administrativo é uma ferramenta de gestão que organiza e padroniza o fluxo de atividades dentro da Administração Pública, garantindo eficiência, transparência e controle. Considerando os princípios constituci…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

O ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica um fato ou um direito, a pedido do interessado, extraído de registros ou arquivos públicos, denomina-se:

Legalle· Pref Toropi· 2026

Durante a análise de um processo administrativo, a Prefeitura Municipal emitiu uma certidão de tempo de serviço a pedido de um servidor, limitandose a declarar informações já constantes dos registros funcionais. O docum…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Em relação à classificação dos atos administrativos, quanto à liberdade de ação, eles podem ser:

IDECAN· CBM RR· 2026

Após ser aprovado em todas as fases de concurso público, Pablo foi nomeado e empossado como bombeiro militar, porém, no seu primeiro dia de trabalho, a Administração Pública descobriu que houve fraude no certame. Na ver…

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Qual é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, se realizando sempre a posteriori e examinando apenas o aspecto de legalidade?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Segundo Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios estão aqueles atos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

A Administração Pública, no exercício de suas funções, manifesta sua vontade por meio de uma diversidade de atos jurídicos. Cada um desses atos possui uma função específica e produz consequências distintas, tanto para a…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Há diversos tipos de atos administrativos diferenciados em função do destinatário, da formação, do regramento e da vontade entre as partes. Nesse sentido, o lançamento tributário do IPVA, a autorização da Prefeitura par…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

O parecer administrativo dentro dos processos administrativos é um dos elementos centrais no dia a dia do serviço público brasileiro. Trata-se de uma peça de convicção, de caráter opinativo, que subsidia a tomada de dec…

Unifil· COHAVEL· 2026

Assinale a alternativa que corresponde às espécies de atos administrativos a seguir. I. São atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corp…