Classificação e espécies de atos administrativos

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, deta…

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

Qual é o tipo de ato administrativo emanado do Poder Executivo, que pode ser dirigido abstratamente às pessoas em geral, a pessoas ou a um grupo de pessoas determinado?

IDIB· Pref Ceará-Mirim· 2024

Dentre os diversos atos oficiais, tem-se a portaria, marque a alternativa que traz sua definição.

IDESG· COREN ES· 2024

Quanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser: I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. Complexos. Estão corretos os itens descritos em:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Existem vários critérios para classificação dos atos administrativos. Quanto às prerrogativas, os atos administrativos são classificados como:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Marque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

João, pescador profissional, requereu ao Poder Público, em observância às formalidades legais, a edição de um ato administrativo, para legitimar o exercício, por ele, da atividade pesqueira de forma regular. Nesse cenár…

Legalle· BM RS· 2024

No tocante às classificações dos atos administrativos, analise o caso proposto e assinale a alternativa CORRETA. Um servidor público apresentou requerimento de promoção por merecimento, tendo em vista previsão normativa…

FURB· CM Gaspar· 2024

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atos administrativos a suas definições: Primeira coluna: atos administrativos 1.Parecer 2.Decreto 3.Despacho Segunda coluna: definições (__)É a forma c…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora c…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Entre as espécies de atos administrativos normativos, segundo Meirelles (2018), estão os atos administrativos ordinatórios. São exemplos de atos administrativos ordinatórios: 1. Portarias internas da Presidência da Câma…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Ao estudar as espécies de atos administrativos, Mariana deparouse com a delimitação dos atos enunciativos, vindo a concluir corretamente que pode ser citado(a) como exemplo de tais atos:

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Pode-se afirmar ser um ato administrativo enunciativo.

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

Assinale a alternativa CORRETA. Os atos do Prefeito do município de Palmas podem ser classificados em:

RBO· Pref Cotia· 2024

O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público denomina-se:

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

O chefe de uma repartição pública percebe que os servidores estão adotando procedimentos distintos para a tramitação de documentos internos, o que está causando atrasos e dificuldades na organização do trabalho. Para pa…

FGV· MinC· 2024

A Administração Pública, em observância às formalidades legais, expediu, após pedido formulado pela sociedade empresária XYZ, um alvará de licença para funcionamento de um estabelecimento comercial, onde serão realizado…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024

A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito far-se-á, com base na Lei Orgânica do Município, mediante decreto, quando se tratar de:

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

Os atos administrativos podem ser classificados pelo critério do grau de liberdade, dividindo-os em vinculados e discricionários. Sobre este aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.