Classificação e espécies de atos administrativos

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

Na rotina de uma Câmara Municipal de Vereadores, o Procurador Legislativo é responsável por avaliar diversos atos do Poder Público, levando em consideração sua natureza e origem, incluindo os administrativos. Com base n…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

O ato administrativo que já consumiu os seus efeitos, tornando-se definitivo, de modo que não pode ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial é classificado quanto à exequibilidade como:

FAFIPA· CISPAR· 2024

Assim, como é denominado "o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público"?

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

Em relação à formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Decreto. (2) Portaria. ( ) Medida ex…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A respeito do Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.

IBADE· CRMV ES· 2024

Considerando os atos administrativos e suas classificações, analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta: I- São atos praticados pela Administração co…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de um outro, emitido por órgão distinto, que lhe confere produção de efei…

INSTITUTO IBDO· Pref Natividade (RJ)· 2024

Nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternat…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de…

Avança SP· CISBRA· 2024

Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto ao objeto, podem ser classificados em:

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Os atos administrativos são ações ou manifestações da administração pública que têm por finalidade produzir efeitos jurídicos, visando atender ao interesse público. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica corre…

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre o conceito, atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos, julgue as seguintes assertivas: I.A decisão coordenada é uma modalidade peculiar de ato administrativo complexo, pois é uma decisão admi…

Quadrix· CFN· 2024

Os atos administrativos simples e complexos possuem os mesmos requisitos para sua formação, mas divergem em seu alcance, já que os atos simples se aplicam, exclusivamente, a situações individuais, enquanto os atos compl…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

No que tange as espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que não corresponde à atos negociais.

Selecon· COREN RR· 2024

O ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular o direito de prestação de um serviço público, quando preenchidos todos os requisitos legais, deno…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Os atos administrativos que produzem efeitos jurídicos no caso concreto, como a nomeação, demissão, licença, em sua classificação quanto aos destinatários são denominados como atos:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Assinale a alternativa em que constam apenas atos administrativos ordinatórios.

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Há diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocial é a: