Cargos em comissão e funções de confiança

FCC· TJ RJ· 2012

O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o o Decreto n 2.479/79, João

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Determinada lei estadual organiza a carreira de engenheiro, estabelecendo níveis diferenciados a partir do ingresso na referida carreira. Além disso, a legislação prevê a criação de cargos de confiança que devem ser ocu…

FCC· TRE SP· 2012

Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém, constatou-se que a re…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e conceitua servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público para o exercício de função p…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

A respeito das regras constitucionais aplicáveis à administração pública pode-se afirmar: I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e serão…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.

NEC UFMA· UFMA· 2011

Em relação à Administração Pública, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Diadema· 2011

Conforme a Lei Complementar n.º 298/2009, aplicável à Guarda Civil Municipal de Diadema, são cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Prefeito:

FCC· TRE AP· 2011

Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o cargo Y, sem prejuízo das atribuições do que…

Cebraspe· STM· 2011

O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.

Cebraspe· TJ ES· 2011

O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.

FCC· TRT· 2011

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no

Cebraspe· TJ RR· 2011

De acordo com a Constituição estadual, no mínimo 30% das funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, por aqueles declarados estáveis, ou pelos cedidos ao estado. Igual percentual…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

Nos termos do que dispõe a Lei Municipal 874/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o servidor ocupante de cargo efetivo nomeado para o exercício d…

Cebraspe· MPU· 2010

As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.

FCC· TRT 8· 2010

Nos termos da Lei n 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de p…

Cebraspe· PM DF· 2010

Com o advento da CF, as contratações por meio da modalidade convite passaram a ser consideradas inconstitucionais. João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo…

FEPESE· PGE SC· 2010

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:

FCC· TRE RS· 2010

Sobre as funções comissionadas de natureza gerencial o previstas na Lei n 11.416/06, examine as seguintes afirmações: I. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordina…

Cebraspe· AGU· 2010

A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.