Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Administrativo
Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que as siglas TJ/RR e MP, sempre que empregadas, referem-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e ao Ministério Público, respectivamente.
De acordo com a Constituição estadual, no mínimo 30% das funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, por aqueles declarados estáveis, ou pelos cedidos ao estado. Igual percentual é definido para cargos comissionados, os quais se destinam também às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.