Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto IACP 2026
Pref Satuba
Questão de Direito Constitucional
Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais, e assinale qual alternativa apresenta um direito que pode ser considerado pressuposto indispensável para a existência e fruição dos demais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.