Questões de Direito Constitucional · CPCON
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCPCON 2026
CM Mãe D'Água
Questão de Direito Constitucional
PÁGINA 09
Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988 e ocupam uma posição de grande relevância dentro do sistema jurídico brasileiro. Ou seja, não são direitos comuns, são direitos constitucionais ligados à proteção da pessoa, da liberdade, da igualdade, da dignidade humana e da democracia. Nesse contexto, assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE à característica a qual afirma que os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo.
Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
- IBADE 2026No julgamento de conflito entre liberdade de expressão e direito à honra, a ponderação entre direitos fundamentais costuma seguir o teste de proporcionalidade. O teste de proporci…
- Instituto IACP 2026Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcl…
- FAPEC 2026Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, é INCORRETO afirmar que:
- FGV 2026A Lei nº X, do Estado Alfa, fruto de grande mobilização popular, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De acordo com esse diploma normativo, os servidores d…
- CSEP IFPI 2026Com base no texto responda: A Cidadania no Brasil. “O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fi m da ditadura militar, em…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.