Atributos do ato administrativo

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O conceito abaixo se refere a qual atributo dos atos administrativos? " É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.…

Legalle· CREA RS· 2025

No âmbito do Direito Administrativo, os atos praticados pela Administração Pública são dotados de atributos específicos que os diferenciam dos atos praticados pelos particulares. Acerca desses atributos, assinale a alte…

Maranatha Assessoria· Pref N Olímpia (PR)· 2025

O Ato Administrativo representa a manifestação da vontade da Administração pública, representada mediante iniciativa formal e competente, para que se insira no mundo jurídico e tenha início sua vigência. Assinale a únic…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

São considerados atributos dos atos administrativos:

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Acerca dos atributos dos atos administrativos, identifique a afirmação correta.

Quadrix· CORE RS· 2025

Um dos atributos dos atos administrativos refere‑se à possibilidade de aplicação de punição e imposição de meios indiretos de coerção, para fins de coibir o particular a cumprir determinada medida do poder público. Assi…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Leia o caso a seguir. A possibilidade de a Administração Pública aplicar uma multa de trânsito, impondo sua vontade ao administrado em nome do interesse público e independentemente de sua vontade, se relaciona a qual at…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

O atributo dos atos administrativos que impõe obediência e cumprimento imediato pelo administrado, sem possibilidade de recusa, é denominado:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato. Trata-se da:

Consulplan· TRF 1· 2025

Durante uma operação de fiscalização ambiental, agentes da Administração Pública identificaram a instalação irregular de um duto de esgoto lançado diretamente em um rio. Diante do risco ambiental imediato, os fiscais de…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas: I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzi…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados no âmbito privado, sendo fundamentais para a eficiência da Administração Pública. Entre esses atributos, destacam-se a presunção de legiti…

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

Assinale a alternativa que indica atributo do ato administrativo.

Instituto JK· Pref São Bento (MA)· 2025

Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo com “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Considerando os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

A Vigilância Sanitária municipal realizou inspeção em um mercado e constatou grande quantidade de laticínios fora de refrigeração, com risco imediato à saúde pública. Com base em lei municipal e diante da urgência, a au…

Ibest· CRM DF· 2025

No que tange aos atributos e ao controle dos atos administrativos no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

Ibest· CORE MA· 2025

O ato administrativo é aquele praticado pela Administração Pública, regulado pelo Direito Público, decorrente da manifestação de vontade estatal e destinado a produzir efeitos jurídicos perante a sociedade. A respeito d…

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

A respeito dos atributos do Ato Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

IGEDUC· AESGA· 2025

Os atos administrativos possuem características que os distinguem dos atos praticados por particulares, conferindo-lhes prerrogativas próprias da Administração Pública. Com base nos atributos dos atos administrativos, a…