Atributos do ato administrativo

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

João, proprietário de um pequeno restaurante, que funciona como a única fonte de renda de sua família, compareceu à sede da Defensoria Pública no Município Alfa, no interior do Estado de Rondônia, afirmando que agentes…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Identifique o atributo do ato administrativo que assegura sua execução imediata, independentemente de concordância do destinatário: - 7 -

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenham por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos,…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

São atributos dos atos normativos, exceto:

Fundatec· Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA Concurso Público n°· 2025

A Vigilância Sanitária de determinado município, ao constatar más condições de higiene em um restaurante, determinou a imediata interdição do estabelecimento, proibindo o funcionamento até que as irregularidades fossem…

FUNCERN· IF PE· 2025

Leia o excerto abaixo. “O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela…

Quadrix· CORE RJ· 2025

Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAESB· 2025

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de

FUNCERN· IF PE· 2025

Leia o excerto abaixo. “Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundam…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Com base nos Atributos dos Atos Administrativos, analise os itens a seguir: I. Autoexecutoriedade diz respeito à conformidade do ato com a lei, em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

Durante a análise de um processo administrativo de apuração de infração contratual, um servidor se depara com a necessidade de emitir uma notificação e, posteriormente, uma decisão aplicando uma penalidade. A validade e…

Instituto JK· Pref São Bento (MA)· 2025

São alguns dos princípios dos atos administrativos, exceto o item: I. Motivo II. Prazo III. Forma IV. Objeto ou Conteúdo Estão corretas as alternativas:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A tipicidade é o atributo que assegura a legitimidade e a veracidade do ato administrativo.

Quadrix· CRO SP· 2025

Os atos administrativos simples não gozam dos atributos que caracterizam os atos administrativos em geral, pois produzem apenas efeitos meramente declaratórios. Já os atos compostos geram efeitos concretos, criando, ext…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de São José· 2025

O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado po…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Quanto a atos, princípios e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO SP· 2025

O atributo da presunção de legitimidade de um ato administrativo significa que, até prova em contrário, ele é considerado válido e conforme a lei. No entanto, essa presunção não impede que o próprio Poder Judiciário rea…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

A Prefeitura de um município determinou a remoção de barracas instaladas irregularmente em uma calçada pública, pois estavam obstruindo a passagem de pedestres. A ação foi realizada sem necessidade de autorização judici…