Atributos do ato administrativo

Avança SP· CM Holambra· 2026

( ) Presunção de legitimidade ( ) Imperatividade ( ) Supremacia cautelar ( ) Autoexecutoriedade ( ) Tipicidade

IGECS· CM Arujá· 2026

No Direito Administrativo, determinado atributo dos atos administrativos decorre diretamente do princípio da legalidade, impedindo que a Administração Pública pratique atos sem previsão normativa, ao contrário dos parti…

IESES· CRMV SC· 2026

Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

Os atos administrativos possuem atributos ou características próprias que os diferenciam dos atos praticados pelos particulares. Um desses atributos permite que a Administração Pública imponha unilateralmente suas decis…

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Durante suas atividades em um órgão público, um assistente administrativo auxilia na preparação de documentos relacionados a decisões administrativas, como concessão de licenças, aplicação de sanções administrativas e e…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.

FAU UNICENTRO· CM Imbituva· 2026

O atributo do ato administrativo pelo qual os atos da administração se presumem conforme ao Direito até que se prove o contrário é a:

IGECS· CM Arujá· 2026

Após regular processo administrativo, uma autarquia estadual aplicou multa administrativa a uma empresa prestadora de serviços ambientais. Como a penalidade não foi paga espontaneamente, o diretor do órgão determinou o…

ABCP· Pref Parisi· 2026

Os atos administrativos possuem atributos definidos na doutrina que possuem definições próprias. O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado co…

Cebraspe· UDESC· 2026

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a validade do ato.

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

João foi surpreendido dirigindo seu veículo em alta velocidade. O agente de trânsito que o abordou informou que João receberia uma notificação de multa por excesso de velocidade. Descontente, João replicou que o agente…

Cebraspe· ARS AL· 2026

A presunção de legitimidade do ato administrativo desloca para o administrado o ônus inicial de impugnação e, por configurar presunção absoluta, impede que o Poder Judiciário examine a suficiência, a existência ou a ver…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Determinado ato administrativo do SIMAE é praticado com base na lei e produz efeitos imediatos, independentemente de concordância prévia do particular. Contudo, caso seja ilegal, poderá ser invalidado pela própria Admin…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

No exercício da função administrativa, agentes públicos editam atos destinados à produção de efeitos jurídicos imediatos no âmbito da Administração Pública ou em relação aos administrados. Tais atos possuem característi…

FAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2026

Sobre Atos Administrativos, analise as sentenças: I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes. II - Abrangem tanto os órgãos do Poder Executivo como os dos demais Poderes, que também podem editar ato…

AMAUC· CM Piratuba· 2026

Os atos administrativos possuem atributos que os distinguem dos atos de direito privado, repercutindo na sua eficácia e na sua execução. Acerca desses atributos, assinale a alternativa CORRETA.

IGECS· CM Arujá· 2026

Um município aplicou multa administrativa a determinado estabelecimento comercial em razão de infração sanitária. Após o encerramento do processo administrativo, o proprietário recusou-se a efetuar o pagamento da penali…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que não está presente em todos os atos, manifestando-se quando a Administração impõe obrigações independentemente da concordância do administrado, é a:

Legalle· Pref Relvado· 2026

No exercício de suas atribuições legais, determinado Fiscal Municipal identificou uma irregularidade praticada por um particular que exigia a adoção de medlda administrativa. Nessa situação, a Administração Pública pode…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato administrativo, está a imperatividade, que