Atributos do ato administrativo

FURB· Pref Ilhota· 2023

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo aos conceitos: Primeira coluna: atributos do ato administrativo 1.Autoexecutoriedade. 2.Imperatividade. 3.Tipicidade. 4…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Atribuída para os atos administrativos torna-os cogentes, obrigatórios para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de qualquer concordância, obrigações que deverão ser adimplidas. É corr…

RBO· Pref Caieiras· 2023

Trata-se de um requisito dos atos administrativos:

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Constitui atributo do ato administrativo

Vunesp· EPC· 2023

Considere que a vigilância sanitária do Município X, após receber a denúncia de uma consumidora, dirigiu-se até o Restaurante Boa Comida e lá encontrou alimentos fora do prazo de validade e refeições estragadas. Após re…

INDEPAC· CM Araras· 2023

A demolição de um prédio, por parte da administração pública, que está na iminência de desabar colocando em risco a vida de pessoas, é exemplo da aplicação da

Cebraspe· SEE PE· 2023

A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos administrativos.

FCC· DPE ES· 2023

A respolo do 1ema •aifibu1os do 010 admnist.rallvo·, a autcexecutoriedade dos atos administrativos consisto na possíbilidade de a Administração executar sozinho seus próprios ato.s. Em contrapartida, há exceções previst…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Os atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administração. Eles são dotados de atributos que definem sua natureza e efeitos. Dentre os atributos dos atos administrativos não se inclui:

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, caract…

INSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022

No que se refere aos atributos do ato administrativo, a imperatividade

FADESP· PM PA· 2022

A Administração Pública tem a competência de executar as suas decisões independentemente de autorização do Poder Judiciário, podendo utilizar mecanismos próprios de coerção para atingir os resultados pretendidos. Tal at…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo denominado

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Analise as assertivas a seguir a respeito do Ato Administrativo: I. Em relação aos destinatários, o Ato Administrativo é sempre geral, nunca individual. II. O Ato Administrativo é uma manifestação unilateral de vontade…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

A imperatividade do ato administrativo, também conhecida como poder extroverso da administração, é o atributo que diz respeito à imediata realização do objeto do ato, independentemente do crivo judicial.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2022

Leia: “Visto que o ato administrativo é espécie de ato jurídico, cumpre apresentar os atributos que os distinguem dos atos de direito privado, ou seja, as características que permitem afirmar que ele se submete a um reg…

Cebraspe· MCom· 2022

A presunção de legitimidade do ato administrativo é atributo condicionado a previsão expressa em lei e resulta em autoexecutoriedade e inversão probatória.

IDIB· CM Pacaraima· 2022

São atributos do Ato Administrativo

Selecon· Pref São Luís· 2022

Em sua obra Direito administrativo brasileiro, Hely Lopes Meirelles define ato administrativo como “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato ad…