Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoFênix Instituto 2026
SIMAE Capinzal-Ouro
Questão de Direito Administrativo
Determinado ato administrativo do SIMAE é praticado com base na lei e produz efeitos imediatos, independentemente de concordância prévia do particular. Contudo, caso seja ilegal, poderá ser invalidado pela própria Administração ou submetido ao controle do Poder Judiciário. Essa possibilidade decorre da compreensão de que os atos administrativos:
Mais questões de Atributos do ato administrativo
- Quadrix 2026Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributo que inverte o ônus da prova (cabe ao interessado provar irregularidade) e permite a execuçã…
- FCC 2026O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de
- ISET 2026A possibilidade de execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo da:
- Instituto CONSULPAM 2026O Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, possui objeto, fontes e instrumentos próprios. Entre eles, o ato administrativo ocupa posição central, por ser man…
- Ibest 2026Durante fiscalização em laboratório de análises clínicas, um fiscal biomédico constatou irregularidade no registro de responsável técnico e lavrou auto de infração. O responsável…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.