Atributos do ato administrativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Qual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concordância prévia do Poder Judiciário?

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obr…

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.

Quadrix· CFP· 2024

Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública Federal, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Quadrix· CREF· 2024

A autoexecutoriedade de que goza o ato administrativo possibilita que o Estado o execute, nos limites impostos pela lei, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atributos dos atos administrativos que os distinguem dos atos de direito privado.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento comercial. A administração pública fixou um prazo para o cumprimento…

FCC· TRT 7· 2024

Para que os atos administrativos possam produzir seus integrais efeitos, são dotados de atributos próprios, sendo a imperatividade o atributo que

Avança SP· FSPSS· 2024

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em desempenhar suas atribuições de maneira ágil, uma vez que a submissão prévia dos atos…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

O ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no exercício da função administrativa. Uma característica própria do ato administrativo

Quadrix· CRT 1· 2024

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem‑se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Avança SP· CM Osasco· 2024

Assinale a alternativa correta. São considerados como atributos dos atos administrativos:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipicidade. ( ) Permite à Administração aplic…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Os atributos são características específicas dos atos administrativos que os distinguem de outros atos jurídicos. Essas características estão relacionadas ao regime jurídico administrativo ao qual estão submetidos. Assi…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O ato administrativo goza da pressuposição de que, ao nascer, está de acordo com a lei. Esse atributo que confere a imediata operatividade do ato administrativo trata da presunção de:

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Caio, Marcelo e Karina, estudantes do 5º período do curso de direito da Universidade XPTO, estavam em debate acerca dos atributos dos atos administrativos. Após a aula de direito administrativo, os três se interessaram…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Os atos administrativos, enquanto manifestações da vontade da administração pública, têm diversos atributos que conferem características específicas a eles, influenciando sua validade, eficácia e execução. Entre esses a…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao cont…

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre os atributos do ato administrativo: