Atributos do ato administrativo

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO· 2024

Os atos administrativos praticados pelos agentes públicos são de observância obrigatória para os particulares, pois não é necessário o consentimento destes. Essa afirmação decorre de um atributo do ato administrativo ch…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de que caberá ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato administ…

Avança SP· CISBRA· 2024

Quais atributos dos atos administrativos não estão presentes em todos os atos?

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Marque a alternativa que não corresponde aos atributos dos atos administrativos

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Um dos atributos mais significativos dos atos administrativos é a presunção de legalidade, pelo qual se entende que, desde a sua emissão, os atos são considerados válidos e conforme a lei, até que se prove o contrário e…

UNESC· Pref Três Barras· 2024

Considerando as características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta que identifica um atributo não essencial dos atos administrativos:

Avança SP· Pref Lorena· 2024

“Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; (...) que permite ao Poder Público editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou sej…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em contrário, é a

Legalle· UNIR· 2024

Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2024

De acordo com este atributo, certos atos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração, sem necessidade de expedição de ordem judicial. Nesse caso, a autoridade pode, a depender da situação, faz…

IBFC· Pref F de Santana· 2024

A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo. I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Po…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

No âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são fundamentais para a prática das atividades da Administração Pública. Quanto aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Quadrix· CRT 1· 2024

A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado mediante critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

Instituto CONSULPAM· Pref Mons. Tabosa· 2024

Especialmente sobre OS atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Leia as afirmativas a seguir acerca dos atributos do ato administrativo. I. Em regra, a Administração decreta e executa bilateralmente seus atos, dependendo da participação e da concordância do particular. II. Todo ato…

Legalle· UNIR· 2024

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as partes que seguem: Um dos atributos é a presunção de veracidade, que diz respeito aos fatos (14 pafte|, em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os…

Império· Pref Tabaporã· 2024

Conforme a classificação dos atos administrativos e seus atributos a autoexecutoriedade deve ser entendida como:

UNESC· Pref Macieira· 2024

Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos principais atributos dos atos administrativos: