Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoABCP 2024
Pref Tab Serra
Questão de Direito Administrativo
Caio, Marcelo e Karina, estudantes do 5º período do curso de direito da Universidade XPTO, estavam em debate acerca dos atributos dos atos administrativos. Após a aula de direito administrativo, os três se interessaram pelos conceitos dos atributos e passaram a debater sobre cada definição. Caio dizia que o atributo que estabelece que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado como “Moralidade”. Marcelo, por outro lado, afirmou que o conceito apresentado por Caio era do atributo “Presunção de Legitimidade”. Por fim, Karina disse que os dois estavam equivocados, pois na verdade Caio descreveu o atributo “Tipicidade”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.