Atributos do ato administrativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

O atributo do ato administrativo que é caracterizado pelo poder de criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes, é o da:

Quadrix· CREF· 2024

O ato administrativo tem seus efeitos limitados ao público interno da Administração Pública, em especial sobre seus órgãos e agentes, não sendo oponível aos terceiros que lhe são estranhos.

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

Nas alternativas a seguir estão atributos dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Os atos administrativos são unilaterais, isto é, dependem apenas da vontade da Administração Pública ou de pessoas que estejam exercendo prerrogativas públicas para sua promulgação. Para tanto, esses atos se valem de al…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a inversão do ônus da prova.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

Acerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:

Instituto CONSULPAM· Pref Apuiarés· 2024

No que diz respeito aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Avança SP· CM Louveira· 2024

O atributo pelo qual “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados” é definido como:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Considerando os atos administrativos, qual é um dos atributos dos atos administrativos que implica que eles podem ser executados independentemente de ordem judicial?

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A imperatividade é um atributo inerente a todos os atos administrativos.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Em regra, a administração pública não depende de decisão judicial para executar os próprios atos.

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do interesse público sobre o privado, denomina-se

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Consiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui sempre um título executivo judicial.

ABCP· CONSAÚDE· 2024

A Administração Pública utiliza atos administrativos para exercer seu poder de forma efetiva e atender ao interesse público. Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

Ato administrativo é toda declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. S…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Considere as seguintes assertivas: “I - A presunção de legitimidade e veracidade é atributo dos atos administrativos caracterizado pela presunção iuris et de iure de sua compatibilidade com o sistema jurídico”. “II - A…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Acerca dos atributos do ato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O atributo da tipicidade pressupõe-se que todos os atos foram editados em conformidade com a lei. II…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

São atributos dos atos administrativos, exceto:

Avança SP· CM Paraty· 2024

Os atos administrativos, porque emanados do Poder Público, trazem consigo determinados atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados, conferindo-lhes características próprias e condições peculiares de atuação.…