Atributos do ato administrativo

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Sobre os atributos e os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IBFC· UFPB· 2025

Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efeitos jurídicos, que tem finalidade pública. Abaixo estão algumas de su…

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

Durante uma auditoria interna em um órgão estadual, constatou-se que diversos atos administrativos foram editados recentemente, incluindo autos de infração, ordens de serviço e autorizações de funcionamento. Alguns serv…

Selecon· Pref Barra do Bugres· 2025

Com autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve editar uma medida administrativa que determina, no âmbito daquela unidade, a necessidade das professoras inserirem na porta de cada sala a…

FADESP· UNIFESSPA· 2025

Leia o trecho a seguir: “[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a con…

Quadrix· CRC SP· 2025

A presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo é absoluta, uma vez que a lei não concede margem de atuação para o agente público, sendo, portanto, incontestável perante o Poder Judiciário.

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

O ato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Considerando seus atributos, é correto afirmar que:

Fundatec· CBM RS· 2025

Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Assinale a opção em que é corretamente citado o atributo do ato administrativo que concede à administração a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente d…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Os atos administrativos são a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Para que possam atingir seus objetivos e garantir a execução do interesse público, ele…

UNESC· Pref Içara· 2025

No Direito Administrativo, os atos administrativos são regidos por certos atributos que definem sua natureza e o impacto de suas decisões. Esses atributos conferem aos atos da Administração Pública características espec…

Ibest· CRMV ES· 2025

No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Analise os itens a seguir sobre o conceito de ato administrativo e assinale a alternativa correta: I. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com obse…

UNESC· CM Três Barras· 2025

Ao exercer suas funções, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que produzem efeitos jurídicos no ordenamento, os quais devem atender a requisitos específicos de validade. Considerando o conceito…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, conferindo ao Estado a capacidade de exigir a observância das normas n…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

Os atos praticados por um Fiscal de Obras e Posturas, como notificações, embargos e multas, são manifestações concretas do poder de polícia da Administração e se enquadram como atos administrativos. Tais atos possuem ca…

Ibest· CREFONO 5· 2025

Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que corretamente os descreve:

Quadrix· CRMV GO· 2025

A autoexecutoriedade é um requisito do ato administrativo que permite à Administração Pública executar diretamente os seus próprios atos, utilizando meios próprios de coerção, sem a necessidade de submissão ao Poder Jud…