Em relação aos atributos dos atos admin… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoAvança SP 2025

Pref Caconde

ESCRITURÁRIO

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que corretamente os descreve:

ASão atributos que, ao caracterizarem os atos administrativos, são essenciais para a definição das condições de validade e da aplicação do regime jurídico específico, diferenciando-os de outros tipos de atos.BSão características que apenas identificam a natureza jurídica do ato, sem influenciar no regime jurídico aplicado ao ato administrativo.COs atributos dos atos administrativos são irrelevantes para a aplicação do regime jurídico, uma vez que os atos administrativos são todos regidos por normas gerais e específicas.DSão características que se aplicam exclusivamente aos atos administrativos realizados por entes privados, não afetando a administração pública.EAtributos dos atos administrativos dizem respeito apenas às qualidades formais desses atos, sem relação com a natureza jurídica e a aplicação do regime jurídico.

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