Atributos do ato administrativo

FGV· ALEAM· 2025

Ao aprofundar os seus estudos acerca dos atos administrativo, Suelena verificou que nem todos os atos administrativos são dotados do atributo da imperatividade, vindo a concluir corretamente que um exemplo de ato em tai…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Assinale a alternativa que não condiz com um atributo do ato administrativo.

Cebraspe· FUB· 2025

Os atributos dos atos administrativos sintetizam-se na imperatividade, na revogabilidade, na tipicidade e na estabilidade.

Instituto AOCP· PM PR· 2025

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pel…

FUNCERN· IF PE· 2025

Em relação à temática do Direito Administrativo,

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Assinale a opção que corresponde ao atributo dos atos administrativos que decorre do poder conferido à administração pública para impor obrigações mesmo contra a vontade do particular, desde que haja previsão legal ou i…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Uma equipe de fiscalização municipal, ao constatar a construção de um muro em área pública sem qualquer autorização, emite um auto de embargo e demolição da obra, com prazo de 48 horas para que o particular desfaça a co…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A imperatividade é uma das características do ato administrativo em decorrência do poder da administração pública de executar diretamente os próprios atos.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Os atos administrativos possuem atributos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Assinale a alternativa que indica o atributo segundo o qual os atos administrativos são considerados válidos até que se p…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados. II. A autoexecutorieda…

Legatus· Pref Buriti Bravo· 2025

Os atributos dos atos administrativos conferem a eles características específicas que os distinguem. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Durante uma fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu produtos vencidos em um supermercado e aplicou multa ao estabelecimento. O gerente, inconformado, afirmou que a Administração não poderia ag…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

Segundo Marçal Justen Filho, o "ato administrativo é uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função administrativa" (Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. São Paulo: Thom…

Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

Após constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o agente de fiscalização do órgão ambiental municipal determina sua ime…

Ibest· CREFONO 5· 2025

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CORE CE· 2025

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Vunesp· MPE SP· 2025

Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garantir a eficácia e validade dos atos praticados pela Administração Públ…

Selecon· PreviSinop· 2025

O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de efi cácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses d…