Atribuições do Presidente da República

FUNRIO· UFRB· 2015

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

Vunesp· Pref Suzano· 2015

É uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Com relação a essa competência, é correto afirmar:

Cebraspe· TRE MT· 2015

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

CETREDE· JUCEC· 2015

O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal, competindo-lhe privativamente as seguintes atribuições, EXCETO:

FCC· TRT· 2014

É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,

ESAF· MTur· 2014

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

FCC· TRT· 2014

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pod…

Vunesp· UNICAMP· 2014

Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderã…

IBFC· PC-SE· 2014

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:

FCC· TJ AP· 2014

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no i…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.

FCC· TRT 1· 2014

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

Cebraspe· TC DF· 2014

Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, ve…

NUCEPE UESPI· CBM PI· 2014

É de competência privativa do Presidente da República:

FGV· OAB· 2014

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao…

IBFC· SEAP BA· 2014

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o ato de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

A competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei vincula-se ao princípio da legalidade que rege a atuação da administração pública.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.