Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIBFC 2014
SEAP BA
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o ato de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.