Segundo a Constituição Federal, no capí… (IBFC 2014)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFC 2014

PC-SE

6 IBFC 01 - VERSÃO A

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:

AManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.CSuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.DDispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.