Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos.

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.JUSTIFICATIVA - Ver o teor do in…

Cebraspe· MDIC· 2014

Dada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decreto presidencial poderá dispor sobre a criação de cargos públicos feder…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulament…

FAFIPA· CM Toledo (PR)· 2014

Quanto às atribuições do Presidente da República, analise as afirmativas, a seguir. Compete privativamente ao Presidente da República: I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Exercer, com o auxílio dos Ministro…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

IBFC· PC-SE· 2014

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, por até:

FCC· TCE PI· 2014

Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:

INAZ do Pará· Pref Curuçá· 2014

Sobre as atribuições privativas do Presidente da República, marque a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Federal:

FCC· TCE PI· 2014

Compete ao Presidente da República

Cebraspe· CBM CE· 2014

O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.

FCC· TJ AP· 2014

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no i…

Vunesp· Pref Poá· 2014

No que se refere às atribuições, é correto afirmar que com pete privativamente ao Presidente da República, sem a pos sibilidade de delegação aos Ministros de Estado:

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.

Vunesp· TJ PA· 2014

O primeiro decreto a ser assinado pelo Presidente da República eleito será

IESES· SCGÁS· 2014

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. I…

CETRO· ANVISA· 2013

A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados. II. possui competência para nomear, após aprovação do C…

Cebraspe· PC DF· 2013

Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogad…

Cebraspe· CNJ· 2013

Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.