Question

No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da C onstituição Federal, assinale a alternativa que corretam ente especifica uma dentre elas.

Accepted Answer

B) E xpe d ir d e cre to s sobre a o rg a n iz a ç ã o e fu n c io n a m e n to da A d m in is tra ç ã o F e de ra l, quando não im plicar aum ento de despesa nem criação ou extinção de órgão público.

Answer

A) Conceder anistia a crim es com uns e políticos, ao passo que a concessão de indulto é atribuição privativa do Congresso Nacional.

Answer

C) Vetar, total ou parcialm ente, projetos de lei, ato que não pod e rá se r re v is to p elo P od e r Legislativo.

Answer

D) Iniciar, em qualquercaso, o processo legislativo.

Answer

E) Dispor, através de lei delegada, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

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