Question

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) Com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública (função típica), legisla (medidas provisórias) e julga (contencioso administrativo) no exercício de suas funções atípicas.

Answer

B) A Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura ao cargo de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato e ter mais de 35 anos.

Answer

C) Em caso de impedimento do Presidente e do Vicepresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.

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