A Constituição Federal atribui ao Presi… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFCC 2018

ALESE

A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

Aexercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.Bvetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.Csancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.Dpermitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.Ecelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.