Assinale a alternativa que contempla um… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaVunesp 2018

Pref Sorocaba

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

ARemeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.DManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.EConferir condecorações e distinções honoríficas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.