Atos que importam enriquecimento ilícito

Quadrix· CREF 9· 2024

Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa em…

Vunesp· Pref SBC· 2024

De acordo com a Lei Federal n 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Ana, uma servidora pública, está sendo investigada por improbidade administrativa, sob acusação de enriquecimento ilícito. De acordo com a Lei nº 8.429/92, qual das ações abaixo caracteriza enriquecimento i…

Quadrix· CRQ (PB)· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de leno…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público Nº· 2023

Maria recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Com base nas disposições expressas na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maria realizou um ato de improbidade adminis…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.429/1992, se um Agente Público perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, será considerado que…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

À luz da legislação vigente, é um exemplo de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito, se praticado de forma dolosa e em razão de cargo ou mandato, o seguinte:

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Tom, servidor da Câmara Legislativa de um município brasileiro, foi acusado de receber vantagem econômica para favorecer uma empresa participante de uma licitação conduzida pelo órgão. Em virtude disso, enfrentou um pro…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Amélia, professora concursada da rede municipal de ensino público, foi condenada por sentença transitada em julgado em razão de, dolosamente, ter usado, em proveito próprio, valores integrantes do acervo patrimonial do…

Cebraspe· CAPES· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel no exercício de cargo público.

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público pratica ato importador de enriquecimento ilícito quando por vontade livre e conscientemente:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Leia o caso a seguir. Juridicamente, tendo como base as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), em tese, ela praticou

FAFIPA· CM Tamboara· 2023

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa visando tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de…

Quadrix· CRO PB· 2023

O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui ato de improbidade administrativa e importa em enriquecimento ilícito.

FAFIPA· Pref Cianorte· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I.Em caso de incorporação de uma empresa por outra, no caso de uma eventual recomposição de dano ao erário, decorrente de antigas condutas da sociedade incorporada, a responsabilidade da…

FGV· OAB· 2023

Fernanda foi aprovada em primeiro lugar em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa. Ao ser convocada para investidura no cargo público, o departamento de recursos humanos…

IESES· TJ AM· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de f…