Question

o

De acordo com a Lei Federal n 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

Accepted Answer

A) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Answer

B) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Answer

C) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Answer

D) agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Answer

E) agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Mais questões de Improbidade administrativa