Atos que importam enriquecimento ilícito

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

Suponha que, em uma situação hipotética, um gestor público, verificando a existência de equipamentos ociosos no órgão público em que trabalha, resolva pegar emprestado um desses equipamentos para usar na obra que está f…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o Art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato , qualquer tipo de va…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Assinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito.

FGV· Concurso Público para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG· 2023

Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual. Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em…

Quadrix· CRO MS· 2023

O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir‑se ato de ofício, de providência ou de declaração a que esteja obrigado, constitui ato de improbidade administrativa e impor…

Consulplan· IF PA· 2023

Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que dispõe a legislação vigente. Com sua con…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº· 2023

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante determinadas práticas de atos dolosos, qualquer tipo de vantagem pat…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.

Quadrix· CRT SP· 2023

O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pode ser cometido mediante conduta culposa.

Quadrix· CRA PE· 2023

O ato de obter vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego que importe em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso ou culposo, constitui ato de improbidade administrat…

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razã…

FAUEL· Pref Piên· 2023

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. De…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza incorrerá em ato de…

NOSSO RUMO· Pref São Carlos· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa:

ADM&TEC· CM Toritama· 2023

Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço…

Vunesp· Pref Mirassol· 2023

Um dos instrumentos legais existentes no Brasil para coibir o enriquecimento ilícito durante o exercício de cargo público consiste

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

De acordo com o parágrafo VII do artigo 9 da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer t…