Atos que causam lesão ao erário

IAUPE· UPE· 2019

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

Quadrix· CREF· 2019

A lesão ao patrimônio público, desde que decorrente de ação dolosa do agente, implica em integral ressarcimento do dano.

NBS Provas· Pref Taió· 2019

Avalie o que se afirma abaixo em relação aos atos de improbidade administrativa: I. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, dar-se-á o integral ressarcimento do dano, ou…

OBJETIVA CONCURSOS· FHSTE· 2019

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidade administrativa que causam danos ao erário, analisar os itens abaixo: I. Liberar verba pública sem a estrita observância…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, para que o agente ou o terceiro que praticou um ato danoso seja obrigado ao ressarcimento integral do dano, é mister que concorram os seguintes requisitos legais:

Cebraspe· TCE RO· 2019

Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utilizada parcela dos recursos para outras finalidades. Parte dos valores fo…

Vunesp· TJ SP· 2019

De acordo com o disposto na Lei no 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

NC-UFPR· CMC/ Edital n.º· 2019

Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREA TO· 2019

Para a doação de bens da administração direta à pessoa jurídica de fins educativos ou assistências, não é necessária a observância das formalidades legais.

Quadrix· CREA GO· 2019

Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

FGV· ALERO· 2018

A deputada estadual Maria, à época Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício dessa função, firmou contratação direta com determinada sociedade empresária, mediante dispensa de licitação fora das hipóteses legai…

Cebraspe· MP/PI· 2018

ao ter facilitado e concorrido para a incorporação, ao patrimônio particular de Cristina, de bens do acervo patrimonial do órgão público, José praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, devend…

Quadrix· CREF· 2018

A lesão ao patrimônio público não acarreta, necessariamente, o dever e a obrigação de integral ressarcimento do dano.

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

Um servidor público que descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas pratica ato de improbidade que:

Vunesp· PC SP· 2018

É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Quadrix· CREF· 2018

Por não ter praticado diretamente o ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não está obrigado ao ressarcimento do dano, ainda que até o lim…

AMEOSC· CM Barra Bonita (SC)· 2018

Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa que:

Quadrix· CREF· 2018

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens, notadamente permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem…

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, re querendo, dentre outros pedidos, o ressarcimento de dano por ter havido lesão ao patrimônio público.…

Vunesp· PC BA· 2018

Na hipótese de o Tribunal de Contas verificar, em fiscalização, que houve transferência de recursos públicos a organização da sociedade civil por meio de parceria com a Administração Pública sem observância das formalid…