Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioNBS Provas 2019
Pref Taió
Questão de Direito Administrativo
Avalie o que se afirma abaixo em relação aos atos de improbidade administrativa: I. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, dar-se-á o integral ressarcimento do dano, ou quando de terceiro, dar-se-á o ressarcimento proporcional ao salário. II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. III. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. Assinale a alternativa correta:
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- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.