Question

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, re querendo, dentre outros pedidos, o ressarcimento de dano por ter havido lesão ao patrimônio público. Em sua defesa, sustentou o citado agente que sua conduta foi omissiva e culposa, pleiteando, assim, a improcedência da demanda. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992),

Accepted Answer

E) a tese da defesa não afasta a obrigatoriedade de reparar o dano causado.

Answer

A) o ressarcimento de dano causado ao erário não pode ser pleiteado em ação de improbidade, devendo ser manejada ação autônoma para tanto, sendo imprescindível para a condenação que a conduta do agente seja dolosa e omissiva.

Answer

B) a conduta omissiva afasta a obrigação de reparar o dano causado, independentemente de dolo ou culpa.

Answer

C) a conduta culposa afasta a obrigação de reparar o dano causado, independentemente de ter sido cometida por ação ou omissão.

Answer

D) apenas a conduta omissiva e culposa afasta a obrigatoriedade de reparar o dano causado.

Mais questões de Improbidade administrativa