Atos que causam lesão ao erário

Cebraspe· TCE SC· 2022

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação dolosa do agente público que deixa de prestar contas quando es…

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concurso Público nº· 2022

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas…

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário: I. Ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens. II. Facilitar ou c…

Vunesp· CM Matão· 2022

Assinale a alternativa que apresenta uma ação considerada como um Ato de Improbidade Administrativa que causa Prejuízo ao Erário.

Quadrix· CREMEGO· 2022

Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2022

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estarão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente: I. Perda patrimonial. II.…

FGV· TRT· 2022

Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.

Quadrix· CRO BA· 2022

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

Quadrix· CRMV SP· 2022

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Qual das alternativas abaixo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

Nos termos da Lei Federal no 8429/92, constitui ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

IDIB· ME· 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir qualquer tipo de vantagem pa…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

O integral ressarcimento do dano ocasionado por agente público, no caso de lesão ao patrimônio público, ocorrerá somente se houver dolo.

Quadrix· CORE TO· 2021

O integral ressarcimento do dano será cabível apenas nos casos em que ocorra lesão ao patrimônio público de forma dolosa.

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da…

FCC· MANAUSPREV· 2021

A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:

Cebraspe· IBAMA· 2021

A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.