A demonstração de lesão ao erário, com… (FCC 2021)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioFCC 2021

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A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para

Atipificação das modalidades de ato de improbidade, prescindindo-se, no entanto, da demonstração de culpa.Bimposição de penalidade a servidor, pela tipificação de infração disciplinar que também configure ato de improbidade.Cconfiguração das modalidades dolosas e culposas de ato de improbidade, aliada à demonstração de ofensa aos princípios da Administração pública.Dtipificação da modalidade de ato de improbidade de mesmo nome, que autoriza a aplicação de pena de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente público responsável.Epresunção de culpa do servidor pela infração disciplinar homônima, ensejando, ademais, agravamento da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.