Atos que atentam contra os princípios da administração

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Nas palavras de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO “... também é possível falar em legalidade em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erechim· 2016

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalid…

COMPERVE· Pref Jurucutu· 2016

Visando regulamentar o conteúdo do art. 37, §4º da Constituição Federal de 1988, foi publicada, no Brasil, a Lei Federal n.º 8.429, de 1992, mais conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”. De acordo com o conte…

FGV· COMPESA· 2016

Após investigação do Ministério Público Estadual, agente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA é denunciado por ato de improbidade administrativa, por suposta prática de ato que teria violado princípios da a…

Cebraspe· FUB· 2016

Atos de improbidade administrativa ferem o dever de probidade dos administradores públicos e sujeitam esses administradores a punições nas esferas administrativa e penal.

FGV· MPE RJ· 2016

Promotor de Justiça Criminal notificou diversas vezes famoso político ex-ocupante de mandato eletivo municipal para comparecer ao órgão de execução ministerial, na qualidade de testemunha, para prestar declarações, no b…

FUNRIO· IF-PA· 2016

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de

AROEIRA· Pref CA Goiás· 2016

Sobre atos de improbidade Administrativa analise os itens abaixo. I - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; II - negar publicidade aos atos oficiais;…

FCC· TRT· 2016

Fernando, Diretor de uma autarquia federal, deixou de promover concurso público para a contratação de servidores, fundamentando a contratação direta de dois servidores em uma situação emergencial, que, posteriormente, d…

FGV· MPE-RJ· 2016

Leandro, Prefeito Municipal, confeccionou e distribuiu pela cidade, utilizando verba pública, vinte mil panfletos intitulados “boletim informativo”, contendo sua imagem em diversas fotografias de inauguração de obras pú…

FUMARC· CBTU· 2016

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

IOBV· Prefeitura de Chapecó - SC· 2016

Constituem atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, exceto:

Cebraspe· PCie PE· 2016

Mauro, funcionário público ocupante do cargo de perito papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de Pernambuco, devido à natureza de suas atividades, que envolviam a aplicação de recursos financeiros re…

FUNDAPE· UFAC· 2016

Sobre a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente , ato de ofício, por agente público, é correto afirmar que:

FAFIPA· APPA - PR· 2016

A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) possui três artigos de extrema relevância (artigos 9º, 10 e 11), que tratam dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, dos atos de impr…

FCC· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2015

Nos termos regulados pela Lei n 8.429/92, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2015

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, trata-se de crimes contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:

Instituto CONSULPAM· Pref Nova Olinda· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições,…

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2015

A Administração Pública só age por intermédio de seus servidores. Assim, concluise que, estes de fato, exercem o poder do Estado. Todavia, investidos deste poder, os agentes encontram-se submetidos a alguns deveres. Nes…

FCC· TCE AM· 2015

Durante um processo de tomada de contas especial para controle de um contrato de concessão de serviço público, um dos agentes envolvidos na apuração identificou que a concessionária, a qual estava sendo imputada a práti…